Termos de serviço

O presente Termos e Condições de Uso (“T&C”) da Paranoid Rock Store Ltda (“Paranoid”), sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.474.024/0001-05, com sede na Rua Araguari nº359, município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30190-110, tem como objetivo regulamentar as condições gerais do serviço de comércio virtual (“E-commerce”) prestados pela Paranoid através do site www.useparanoid.com.br(“Site”) sobre as regras a serem respeitadas pelos consumidores (“clientes usuários”) do Site e pela própria Paranoid de acordo com a legislação brasileira, em especial o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 – “CDC”) e no Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce).

1) Do E-commerce da Paranoid

a) Ao navegar no E-commerce da Paranoid, o cliente usuário terá acesso a todos os produtos comercializados pela Paranoid, podendo realizar a busca através das categorias disponíveis, incluindo promoções;

b) Informações sobre o produto: ao acessar um produto específico no E-commerce da Paranoid, o cliente usuário terá acesso às fotos e informações relevantes sobre aquele produto, tais como: descrição, tabela de medidas, composição, tamanho e cores disponíveis e funcionalidades do produto, ficando à critério do cliente usuário avaliar as informações fornecidas pela Paranoid antes de efetivar a sua compra;

c) Formas de pagamento: o cliente usuário poderá optar por realizar o pagamento da sua compra através dos seguintes meios: cartão de crédito, PIX à vista e boleto bancário.

• Pagamentos via cartão de crédito: são intermediados pela Pagar.me Pagamentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.727.053/0001-74 Pagamentos via cartão de crédito parcelado: na hipótese de o cliente usuário optar pelo parcelamento, a partir de 04 (quatro) parcelas haverá o acréscimo de juros. O cliente usuário terá visibilidade do valor total da compra, computando-se os juros – quando aplicável – conforme Resolução nº 3.517/2007 do BACEN (Banco Central do Brasil).

d) Confirmação da Compra: após processamento e autorização da transação financeira relacionada à compra, o cliente usuário receberá no seu e-mail cadastrado a confirmação pela Paranoid da efetivação do pedido. A contagem do prazo de entrega estipulado na finalização do pedido será iniciada apenas após a confirmação da compra.

e) Da entrega dos pedidos: a Paranoid conta com a Frenet como seu parceiro logístico para entregas em todo o Brasil com frete gratís nas compras acima de R$ 299,00 (trezentos e quarenta e nove reais).
Para o cliente usuário estimar o custo de envio para o seu endereço, basta ir à etapa do “carrinho” e inserir o CEP. Desta forma, terá visibilidade das opções de transportadoras, valores e prazos, ficando à critério do cliente usuário optar pela transportadora que melhor atenda às suas necessidades.
Os produtos serão entregues conforme endereço indicado pelo cliente usuário, sendo realizadas 03 (três) tentativas de entrega. Caso as tentativas de entrega sejam infrutíferas, o produto retornará à Paranoid, e o cliente usuário será contatado para confirmação dos dados e realização de uma nova tentativa. Neste caso, o prazo de entrega anteriormente informado será desconsiderado, e um novo prazo será contado a partir da confirmação do endereço.

O cliente usuário declara que possui ciência de que a Paranoid não tem qualquer responsabilidade pelas ações e omissões eventualmente causadas pelos parceiros logísticos.

f) Da troca ou devolução do pedido: para realizar a troca ou devolução do pedido, o cliente usuário deverá entrar em contato via WhatsApp e explicar 

g) Do direito de arrependimento: Conforme previsto no CDC, o consumidor possui o direito de arrependimento. O cliente usuário poderá devolver à Paranoid o produto que adquiriu, sem a necessidade de qualquer justificativa, desde que a comunicação de tal arrependimento ocorra dentro de 07 (sete) dias contados da data de recebimento do produto.
A Paranoid providenciará o código de postagem junto aos Correios para que o cliente usuário realize a devolução do produto.
Após o recebimento do produto pela Paranoid e análise pela área de qualidade, sendo comprovado que o produto de fato não foi utilizado, a Paranoid providenciará o estorno do valor devido ao cliente usuário.

h) Produto com defeito: Caso o cliente usuário note algum defeito no produto após o recebimento, o produto não deve ser utilizado.

2) DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

2.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site da Paranoid estão sujeitos a direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Exemplos disso são textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, músicas, vídeos, marcas, logotipos e o "look and feel" do site, todos pertencentes exclusivamente à Paranoid.

2.2. Os usuários concordam que a utilização, redistribuição ou reprodução de conteúdo disponibilizado na Plataforma deve seguir as normas das leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de uso indevido e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

3) DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

a) Para efetuar uma compra no E-commerce da Paranoid, o usuário do Site deverá ter mais de 18 (dezoito) anos. Caso seja menor de idade ou incapaz civilmente, deverá ser representado ou assistido por seus representantes legais e fornecer dados pessoais para a conclusão da compra, conforme descrito na Política de Privacidade e Segurança de Dados da Paranoid.

b) Ao utilizar o Site da Paranoid e adquirir os produtos comercializados, o cliente usuário declara ter lido e aceitado o presente Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Paranoid.

c) Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança de Dados da Paranoid têm natureza contratual e, ao aceitá-los, o cliente usuário estará vinculado aos seus termos.

d) A Paranoid poderá atualizar o presente T&C periodicamente,

e) A Paranoid poderá desativar, bloquear ou encerrar unilateralmente o acesso do cliente usuário ao seu Site, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo de medidas legais, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada prática de atos fraudulentos no E-commerce da Paranoid; (iii) o cliente usuário cause algum dano à Paranoid; (iv) seja verificada inadimplência do cliente usuário; (v) em outras hipóteses, a critério da Paranoid.

f) Estes T&C poderão sofrer alterações, seja por questões legais ou estratégicas da Paranoid. O cliente usuário reconhece que é de sua responsabilidade verificar periodicamente o T&C no domínio A Paranoid poderá informar sobre alterações significativas, mas isso não isenta o cliente usuário de verificar periodicamente o T&C. Todas as alterações serão aplicáveis imediatamente.